O senador Reguffe (PDT-DF) disse ser favorável a que Ministros de todos os Tribunais superiores, incluindo STF, STJ e TCU, sejam escolhidos através de concurso público, com mandatos de cinco anos, incluindo conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. A proposta consta do Projeto de Emenda Constitucional 52/15, do senador Reguffe.
---O judiciário hoje sofre um total tráfico de influência, onde interesses os mais variados tentam predominar. É claro que há juízes e ministros sérios e independentes. Mas n]ão é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou. Isso não é bom para a democracia e a sociedade brasileira -- disse Reguffe.
Além dos ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU, a PEC 52/2015 estabelece a exigência de concurso público -- de provas e títulos -- para escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. Outra novidade é a nomeação dos selecionados para mandatos de cinco anos.
Fonte: Jornal Alto Madeira
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