A reunião, ocorrida no dia 12 de maio, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, movimentou o Congresso Nacional, o Judiciário, atraiu a atenção do Brasil e ganho destaque na mídia nacional e internacional. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora terá de passar pelo crivo do Senado.
A sabatina de Fachin acontece justamente quatro dias após o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), promulgar a PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos o período de aposentadoria dos ministros do STF. A medida atinge pelo menos cinco ministros que estavam prestes a se aposentar. A Associação Nacional dos Juízes Federais ingressou com uma ação direta de Inconstitucionalidade contra a PEC. Enfim, a crise política parece mudar o foco e bater na porta do Judiciário.
No meio de toda essa batalha, surge rapidamente um questionamento: o processo de indicação dos ministros do STF de fato reflete os princípios democráticos e republicano e o estado de direito? A Constituição Federal de 1981, em seu artigo 56, já dizia que a composição do STF será de quinze juízes, nomeados pelo presidente da república dentre os cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado.
Estudiosos jurídicos sustentam que o atual modelo produz críticas por parte da doutrina, chegando alguns a afirmar tratar-se de um modelo arcaico e gerador de crise jurídico-política. Alegam ainda que nesse modelo pode acarretar uma indesejável ligação entre o STF e o presidente da República, caso o Senado Federal não exerça de forma efetiva a sabatina dos indicados.
Na sessão de ontem (12.05) da CCJ, os próprios senadores levantaram questionamento sobre esse procedimento. O Senado Federal não pode fugir de suas obrigações. Também não pode ser um referenciador de indicações de ministros. A sabatina de ontem do ministro serviu para fortalecer o equilíbrio dos podres Legislativo, Executivo e Judiciário, mas por outro lado fez gerar novas discussões em torno do atual sistema político no processo de indicação de ministros.
Fonte: EDITORIAL - Jornal Diário da Amazônia
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