sexta-feira, 3 de abril de 2015

Armas apreendidas serão usadas no combate ao crime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincon Portela (PR-MG). A proposta determina que o material bélico apreendido em contrabando ou descaminho seja repassado às secretárias estaduais de segurança pública e à Polícia Federal para combate ao crime.

A urgência também foi aprovada pra o Projeto de Resolução 267/14, do deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que propõe a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.

Está em votação, no momento, requerimento de urgência para o Projeto de lei 644/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que define os crimes de abuso de autoridade.

Foi rejeitado o regime de urgência para o Projeto de lei 623/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para incluir como temas obrigatórios, nos diversos níveis da educação básica, a educação política, noções básicas de direito, educação ambiental e primeiros socorros.

Para ser aprovado, ele precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 204 votos. Outros 147 deputados se posicionaram contra a urgência.

Fonte: Jornal Alto Madeira



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