Em defesa dos interesses da categoria a diretoria do SINSEPOL formalizou reivindicações ao Secretário de Segurança, Antônio Carlos Reis, visando providências com relação a:
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1 – Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Policia Civil. Em razão disto, foi solicitada uma reunião com a SESDEC pra tratar sobre o tema.
Prontamente atendido, a mesma já fora confirmada para o dia 18/08/2014 às 09:00 horas, com a presença do Secretário de Segurança, Antônio Carlos dos Reis, e do Delegado Geral da PC/RO, Dr. Pedro Mancebo.
2 – Plano de Saúde. Os servidores públicos, principalmente policiais civis, estão em situação critica. A necessidade de se ter o plano de saúde no rol das consignações compulsórias é extremamente célere.
3 – Incorporação do adicional de insalubridade no contracheque dos servidores policiais que ainda não recebem. Solicitamos levantamento pelo GAF/SESDEC para constatar quem não tem o benefício incorporado, para efetiva-lo. A competência de laudo em ambiente laboral é patronal, mesmo assim nos colocamos à disposição para sanar eventual necessidade.
4 – Abono permanência. Há inúmeros servidores policiais civis que já completaram seus requisitos para aposentaria. Optaram por permanecer em atividade em requerimento e continuam recolhendo a previdência, em vez do reembolso. Quanto a este tema já foi realizado reunião em 14/08/2014 para sanar o problema, ficando acordado que a SEARH ira fazer o devido levantamento, para agilizar os referidos processos.
5 – Unificação dos vencimentos. Desde maio/2011, com a publicação da Lei Estadual n. 2453, esta Entidade vem lutando para que a lei seja cumprida. A natureza jurídica do adicional de isonomia é remuneratória. A lei exige prévio requerimento do servidor, o que já foi feito no ano de 2011, mas sem nenhum resultado, até o presente momento.
6 – Sobreaviso. Os servidores policiais estão sendo prejudicados com as escalas de sobreaviso, principalmente, do interior do Estado. Não se esquivam do cumprimento da escala absurda que são submetidos, mas deve-se urgentemente ter uma contrapartida por parte do Estado.
7 – Pagamento das promoções. As promoções dos servidores ocorridas em março/2014 ainda não foram refletidas em contracheque. Solicitamos a inclusão em folha de pagamento ainda neste mês dessas promoções.
Ainda com relação ao tema promoção está confirmada a inclusão na folha de pagamento dos policiais promovidos pela portaria 001/2014/COMISSÃO DE PROMOÇÃO CONSUPOL/PC/RO, publicado em 11.03.2014, para pagamento no corrente mês de Agosto/2014.
O Sindicato informa que está lutando junto a SESDEC, para a implantação do retroativo da sobredita promoção, e que eventual problema em relação a inclusão, na folha de pagamento, acione esta Diretoria para providências cabíveis.
8 – Melhoria de condição de trabalho. Tema de fundamental importância à categoria. Precisa-se de projetos em curto prazo. Este assunto está concatenado com a insalubridade e/ou periculosidade e o sobreaviso.
Iremos fiscalizar e cobrar do Governo todas estas pautas, e não iremos esmorecer até que toda a referida pauta seja atendida.
Fonte: Sinsepol / A Diretoria
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