TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES

O Telexfree da transposição

Servidor esperando a Transposição!

A Lei Complementar nº 41, de 27 de dezembro de 1981, que cria o Estado de Rondônia, traz em ser artigo 36 o seguinte texto:  Art. 36 – As despesas, até o exercício de 1991, inclusive com os servidores de que tratam o parágrafo, único do art. 18 e os arts. 27 e 29 desta Lei, serão de responsabilidade da União.

A Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, assim dispõem: “Art. 89.  Os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais de do  ex-território Federal de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam  no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-Território na  data em que foi  transformada em Estado, bem como os servidores e os policiais militares alcançados  pelo dispositivo no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1991, e aqueles admitidos regulamente nos quadros do Estado de Rondônia até a data da posse do primeiro Governador eleito, em 15 de março de 1987, constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles  inerentes, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças.

A Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 estabelece as regras, normas e procedimentos para inclusão dos servidores em quadro de extinção da administração federal.  Quem disse que os contratados até 1991 têm direito? Ninguém sabe ninguém viu.

Da perseguição ao calvário, os servidores foram submetidos a espera de serem servidores federais, com o  sonho de duplicar e até triplicar seus vencimentos, num piscar de olhos, bastava sua assinatura no Termo de Opção, a sua vida sairia de mero servidor estadual desacreditado, desprestigiado, mal  remunerado, em nada reconhecido pelo seu empregador, para os degraus do serviço  público federal, com galhardia, honraria de servidor federal, podendo até requerer redistribuição, permitindo sonhar éter sua lotação em órgãos federais a beira das praias brasileiras.

Do calvário, restou a crucificação, mentiram para os contratados até 1991, visto que a própria emenda, já  estabelecia o  limite dos que seriam alcançados, de forma que, para receber efusivas palmas, abraços e afagos, e ainda, promessas de voto, seja no campo do mandato eletivo do parlamento, quanto dos dirigentes sindicais, esconderam o óbvio e os servidos desatentos e descuidados com a letra, preferiam a garantia do discurso de que se ater no princípio da razoabilidade.

De servidores do Poder Executivo, aos ex – Beron, Ceron, e tudo mais que se insere o “Ron” somado aos demais poderes, leia-se Judiciário e Legislativo, além de servidores de vários municípios do interior, elevando as promessas de que, contratado dentro do período de março de 1987 a 1991, “tu tens direito”, virou febre, e pasmem, mas a aplausos e gestos de gratidão antecipado.

Na verdade criaram um telexfree para os servidores, tomaram seu tempo, seu dinheiro, com várias idas e vindas para capital, milhares de reais gastos com caravanas com destino a capita federal para fazerem coro de apoio a festa sindical e sem  contar com os milhares de reais com as viagens das autoridades nos últimos 4 anos, os barnabés “simples” e ma remunerado servidores, que para deslocar até a capital, fizeram empréstimos, viram agora, seus parcos recursos, se transformarem em pós e seu sonhos se transformar em pesadelo.

Do custo benefício, entre os gastos com a comitiva e autoridades, que podem chegar as cifras acima de 3 milhões de reais, tudo isto para conseguir transpor 532 servidores, dos mais de 20.000 prometidos. Parabéns Pinóquios.Os servidores, as duras penas, já sabiam, terão que enfrentar a aposentadoria no já combalido Iperon, insolvente financeiramente e de sempre espoliado,  com seus recursos investidos em bancos falidos, com caixa pecúlio em quebra, enfim, ou se salva o Iperon, ou nem as garantias de sua aposentadoria estadual tu terás, pobre e enganado servidor.

Continue consciente e vote neles. Dizem que o povo tem o político que merece, mentira. O político que, na mentira e enganação, vai merecendo deste povo simples e humilde que continuamente acreditam nas suas falácias, se fosse diferente, seriam expurgados da vida pública.

Fonte:  Caetano Neto / Autor do Texto / Advogado -  Jornal Madeirão