sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Justiça reconhece direito ao adicional de insalubridade a agentes de polícia


A decisão da Câmara foi por unanimidade de votos, nos termos da decisão do relator, desembargador Gilberto Barbosa.

Os desembargadores membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mantiveram a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que sentenciou o Estado de Rondônia a pagar, no grau máximo sobre o salário mínimo, o adicional de insalubridade, com reflexos aos anos de 2005 a 2007, para os agentes de polícia que desempenham suas funções em locais insalubres. A decisão da Câmara foi por unanimidade de votos, nos termos da decisão do relator, desembargador Gilberto Barbosa.

O Estado recorreu da decisão do juízo de 1º grau (foro) para o Tribunal de Justiça de Rondônia, alegando a prescrição do período de janeiro do ano de 2005 ao ano de 2007, e que o pagamento da insalubridade não é necessário porque os agentes utilizavam equipamentos individuais para neutralizar os riscos, entre outros.

De acordo com voto do relator, os membros da 1ª Câmara Especial rejeitaram a alegação do Estado com relação a prescrição quinquenal, uma vez que a gratificação de insalubridade foi requerida administrativamente pelos agentes antes dos cinco anos, ou seja, antes de prescrever. Ainda de acordo com o relator, o processo administrativo impetrado pelos agentes antes dos cinco anos suspendeu o prazo prescricional.

Já com relação ao laudo pericial, que o Estado diz ser genérico, a decisão da Câmara refutou os argumentos, visto que prova nos autos que o laudo pericial foi elaborado por “médico do trabalho”, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e legislação trabalhista.

Para o relator, ainda que o laudo técnico não estivesse de acordo com as normas legais, que não é o caso, o Estado tem o dever de elaborar avaliação técnica para aferir o direito e pagar o adicional de insalubridade. Porém, o laudo prova que os agentes policiais trabalham em contato direto com seres humanos e cadáveres portadores de doenças infectocontagiosas, sangue, secreções, entre outros, devido a falta de condições higiênicas e de segurança à saúde dos agentes.

Apelação Cível n. 0007900-91.2013.8.22.0001

Fonte:Assessoria de Comunicação Institucional


OPINIÃO DE PRIMEIRA

O MERCÚRIO MATA. E ELE ESTÁ VOLTANDO COM O GARIMPO
Ou há uma cegueira generalizada ou as autoridades responsáveis têm sido complacentes? A verdade é que garimpeiros continuam extraindo ouro do rio Madeira, a maioria trabalhando escondida, à noite, mas pelo menos duas dezenas de balsas e dragas durante o dia, como se estivessem praticando uma ação legal e não cometendo um grave crime ambiental. Muito perto do centro de Porto Velho, na área do Cai N´Água, do outro lado do rio, tudo é feito às claras, sem qualquer reação. Voltou-se a jogar mercúrio em profusão no Madeira, que já foi infestado com o metal tóxico. O mesmo que demora séculos para ser absorvido pela natureza. E que causa inúmeras doenças que levam à morte, onde é usado indiscriminadamente. Duas operações já foram feitas pela Polícia Federal, Marinha, Polícia Militar e Civil,. Houve algumas prisões, mas logo todos foram soltos. Voltam correndo para a mesma atividade, no rio. Agora a situação piorou: alguns moradores ribeirinhos que estão protestando contra a volta da garimpagem ilegal, têm sido ameaçados. E temem por suas vidas. Os que têm sítios ou pequenas propriedades próximas ao Madeira, andam apavorados.
 É necessária uma ação conjunta, urgente, para "limpar" o rio, já tão cheio de problemas e danos, dos riscos da volta da garimpagem, como a que ocorreu nos anos 70 (a foto é da época), quando o Madeira se tornou um depositário de mercúrio. Até hoje os peixes são contaminados e cresce o número de pessoas com doenças por causa disso. Além disso, é vital uma ação preventiva das polícias, no sentido de proteger as populações ribeirinhas, que andam assustadas com o que está ocorrendo muito perto de suas casas e das ameaças que são constantes. É assunto que precisa solução. Não dá mais para fazer de conta que a situação está sob controle. Não está.
 DANOS DO MERCÚRIO - "O mercúrio elementar é o único metal líquido na temperatura ambiente. E é altamente volátil. Evapora-se com facilidade para a atmosfera, de onde retorna com as chuvas, contaminando rios e lagos". Tem mais: "por ser solúvel em gorduras, ele atravessa as mucosas e se torna muito perigoso, quando em contato com o organismo humano, quer seja pela via aérea, cutânea ou por ingestão. Depois de absorvido, ele cai na corrente sanguínea e se deposita em vários órgãos, que danifica, com danos graves e permanentes". Precisa dizer mais ou a gente tem que desenhar?
 POLÍCIA DE QUALIDADE - A qualidade das equipes de investigadores da Polícia Civil de Rondônia tem merecido muitos elogios. É um time como poucos, mesmo com todas as deficiências e falta de gente, com resultados bastante positivos. A última ação foi a descoberta dos raptores da bebê Ana Beatriz  e a localização da criança, viva e saudável. Neste mar de más notícias que têm cercado Rondônia nos últimos tempos, a volta em segurança da menina que foi arrancada dos braços da mãe foi um alento. Aplausos aos policiais que realizaram mais esse trabalho elogiável!
 NOVO MANDATO - Reeleito quase por unanimidade, o juiz Francisco Borges assumiu seu novo mandato no comando da Associação dos Magistrados de Rondônia, a Ameron. Solenidade ocorreu na sede do Tribunal de Justiça. Fazem parte da diretoria, entre outros, o vice presidente Renato Mimessi; o tesouriro Adolfo Naujorks e os diretores Raduan Miguel Filho e Marcos Diniz Grangeia. A entidade reúne os magistrados rondonienses, defende seus interesses e ainda realiza uma série de atividades benemerentes. Francisco Borges comanda a Ameron até o final de 2016.
 PRESO INJUSTAMENTE - Quem cometeu um crime tem que pagar por ele. Depois, está livre, deve ter todos direitos como qualquer cidadão. E quem já pagou sua pena, mas continua atrás das grades? Não é uma injustiça inominável? Pois isso continua acontecendo em todas as cadeias brasileiras, onde há detentos que já deveriam estar soltos há muito tempo e, por causa da burocracia ou da ineficácia dos poderes responsáveis ainda estão presos. No Urso Branco há casos sim. Um deles: preso já cumpriu sua pena há quase três anos, mas não consegue sair.
 PRESENTE DE NATAL - Um homem que já deveria estar solto desde o final de 2011 ainda está atrás das grades. Ele é apenas um dos exemplos do que aconteceu quando a roda da Justiça gira com lentidão. O caso está sendo denunciado por familiares do detento, que o querem livre, já que ele tem esse direito. O primeiro nome dele é Ricardo. Não há mais informações até para preservá-lo. Não seria o caso da Secretaria de Justiça analisar rapidamente esse caso e presentear o detento e sua família com um presente de Natal inesquecível, soltando-o?
 NOVO MANDATO - Com absoluta justiça, o advogado Juacy Loura Júnior, competente e que realizou um trabalho excelente no TRE rondoniense, foi reconduzido à função de juiz titular. O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça. Juacy, nas funções que exerceu na Justiça Eleitoral, sempre foi respeitado, por seu trabalho sério, dedicado e direcionado ao cumprimento da legislação. Nas redes sociais, ele recebeu apoio de dezenas e dezenas de amigos, colegas de profissão e de admiradores do seu trabalho.
 PERGUNTINHA - A uma semana do Natal,  o comércio tem o que comemorar ou ainda espera um milagre de Papai Noel para melhorar suas vendas?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires
 


Auxiliadora de Jesus

Auxiliadora de Jesus, carinhosamente chamada de Dorinha. Pessoa de uma objetividade ímpar, sincera, bonita e muito competente em seu trabalho no Instituto de Identificação da Polícia Civil. 


O PRÍNCIPE FOI DEPOSTO

Cai o rei de ouro, cai o rei de espadas. As mídias tradicionais estão sofrendo o efeito dominó. Primeiro foram os jornais que constataram a fuga dos grandes anunciantes e a queda do faturamento. Há uma hemorragia de assinantes ainda não estancada. A próxima pedra a cair é a tevê tradicional, o príncipe eletrônico do Século 20, como dizia o grande mestre Octavio Ianni.  Ela esta apoiada em grandes equipes de produção, jornalistas em todas as atividades ainda que rareiem  os recursos para bancar essa custosa atividade, para falar apenas dos programas informativos . Essa estratégia resistiu a décadas, mas se esgotou. Algumas emissoras tradicionais ainda seguram o faturamento com grandes eventos como compeonato de futebol, espetáculos musicais para grande público, corridas automobilísiticas e acontecimentos esportivos como a Olimpíada.
 Graças a nova tecnologia digital, as plataformas na internet, nasce o jornalismo cidadão. Ele é uma das consequências das mudanças velozes que ocorreram no ecossistema jornalístico.Ele é um emissor de informações que podem chegar tanto a um blog como a uma empresa tradicional de comunicação.  A qualidade do vídeo das emissoras em HD deixou de ser um atrativo como no passado. O conteúdo, a narrativa, a relevância do tema, se sobrepõem aos efeitos especiais, edição rocambolesca, som quadrifônico e outras maravilhas do século passado. Há muitas experiências em curso, por exemplo, os vídeos de sistema de segurança de lojas e postos de gasolina que mostram assaltos. As câmeras das rodoivias competem com a gravação de acidentes ou de ação policial. A pequena câmera digital acoplada ao smart phone veio para ficar e ter uma participação cada vez maior. mais ágil. É por excelência o novo captador de fatos sociais que interessam ao público.
 O cidadão portador de um emissor tipo smart phone  transmite informações  e quando aprende o que é noticia vira jornalista. Mesmo sem entrar em faculdade ou ter uma carteirinha carimbada, selada e registrada no vetusto livro da DRT. Ele faz jornalismo, se entender os limites éticos do que divulga, o interesse público e a perseguição da isenção. A resistência para utilizar essas reportagens cidadãs  se enfraquece mesmo nas tevês tradicionais , acostumadas ao que chamam de padrão de qualidade estético.  Já há reportagens, nas tevês tradicionais,  cuja narrativa é  coberta com imagens dessa nova mídia, como nas manifestações  que ocorreram em São Paulo e Rio de Janeiro. Ou a depredação do estádio Itaquerão pelos vândalos. E vem muito mais por aí . Obviamente a qualidade da imagem é inferior, mas que empresa de comunicação hoje poderia manter tantos  repórteres, iluminadores, motoristas  e cinegrafistas espalhados pela cidade ou pelo pais? Além disso acirra-se a competição entre a velha e a nova mídia, o que é bom para a diversidade de versões , logo para a democracia.
Fonte: Herodoto Barbeiro

Ellen Pinheiro e Sua Arte


Ellen Pinheiro
São Paulo - SP


MP aciona governador Agnelo por rombo recorde no País

Após dois meses de denúncias e indicações do déficit bilionário que o governo deixará para o sucessor, o Ministério Público do DF e Territórios enfim acionou o governador Agnelo Queiroz (PT) na Justiça. O Processo 2014.01.1.196733-0 por improbidade administrativa tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e requer R$ 100 mil de indenização aos cofres públicos. Um montante acanhado diante do rombo deixado pela gestão do petista: algo em torno de R$ 5 bilhões, constatou a equipe de transição do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB).
Só cresceu
Durante a campanha eleitoral o Governo do DF começou a indicar discretamente a crise nos cofres. Há três meses, havia R$ 1,3 bilhão em dívidas represadas para fornecedores.
Indicativo
Há um mês Agnelo praticamente sentenciou a falência da má gestão ao proibir, por decreto no D.O., novos gastos com servidores, como treinamentos e viagens a trabalho.
Porta aberta!
A ação do MP surge como precedente perigoso para os governadores que estão deixando as contas com rombo.
Fonte: Coluna Esplanada - DF

A ‘abertura’ e a Joia do Caribe

A celebrada reaproximação oficial entre Estados Unidos e Cuba foi comemorada por Obama e Raúl Castro, mas a ‘abertura’ não envolve o bloqueio econômico. Mas há dois motivos puramente econômicos na gentilidade dos americanos. Considerada a Joia do Caribe, o Porto de Mariel – que acaba de ser erguido com verba do Brasil, via BNDES e até com doação – será o maior entreposto comercial marítimo e a melhor rota para a Europa e Ásia. E o presidente russo Vladmir Putin acaba de perdoar uma dívida de US$ 35 bilhões do regime, além de anunciar investimentos de US$ 3,5 bilhões na ilha. Ou seja, os EUA não querem perder para a Rússia a operação de Mariel.
Logo a quem..
A decisão dos EUA de restabelecer relações começou com uma grande jogada de Raúl. Ele ofereceu a operação do porto aos americanos, mas depois convidou o concorrente.
O enviado
Os yankees enviaram o presidente da Câmara de Comércio dos EUA, e Raúl, esperto, na semana seguinte recebeu o presidente russo Vladmir Putin e ofereceu o mesmo.
Leilão escancarado
A Coluna cantou na edição de 4 de junho, Raúl leiloa entre Rússia e EUA o porto, e o final desta história pode ser um mico para o governo do Brasil: pagou e não levou.
Mi$tério
Aliás, é ainda mistério: além do financiamento do BNDES para o porto, o Ministério do Desenvolvimento, sob comando de Fernando Pimentel (PT), doou R$ 240 milhões!
Fonte: Coluna Esplanada - DF

ATENÇÃO QUERIDOS AMIGOS BRASILEIROS, O SEU DINHEIRO ESTÁ NESTE PORTO. COMO DIZEM OS BANDIDOS: 'PERDEU' !




quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

O TEMPO FOI CORRENDO E DEZEMBRO CHEGOU

"O tempo voa na asa do vento como um simples novelo de fumaça", diz o poeta. É verdade. Parece que foi ontem que janeiro começou e rapidinho dezembro chegou. Dezembro é um mês muito cheio porque nele há uma mistura de saudades, expectativas, balanços, alegrias e intensas comemorações. Dezembro vem trazendo o Natal e o ano-novo. Dezembro é o mês da família. A família é  e sempre será a base, a estrutura na qual a criança ficará solidas razies para um futuro feliz. O mundo está mudando. Vemos isso a cada dezembro, a cada final de ano. A vida vai passando mas enquanto ela existe seja apaixonando por ela como foi o próprio Cristo. A vida que pulsa dentro de você, caro leitor, o torna uma pessoa especial, por mais dificuldades que encontre no caminho, por mais obstáculos que você tenha que enfrentar. Dezembro é um mês de balanço realmente. Balanço financeiro e espiritual. O que fiz de certo? O que fiz de errado? Sai dos meus limites e agora pago caro por isso.

Dezembro é o mês de reflexão. De recomeço para os dias que virão. Que importa a idade que você tem hoje? Importa quem somos. O que somos.

Mais um ano que vai em nossa vida. Santo Agostinho insistia para que em nossa caminhada terrena procurássemos viver em plenitude, isto é, feliz com as pessoas que lhe contornam, com o que você tem. Observe o Universo e a Natureza. Veja que abundancia eles têm em possibilidade e beleza. Há um ditado que diz: "Em vez de dizer a Deus que você tem um grande problema, diga ao seu problema que você tem um grande Deus".

Meu estimado leitor, estar de bem com a vida, sentir-se bem consigo mesmo, é uma atitude de extrema importância para nossa conquista. Mais um ano que termina e vemos muito tristes como o mundo vem mudando: violência, desamor, agressividade, corrupção, etc... É você o único responsável por aquilo que conquistou ou deixou de conquistar. Só você tem todas as perguntas e todas as respostas para o seu balanço de fim de ano. Vamos aguardar 2015 com alegria no coração, apesar dos problemas que temos para resolver.

Nossa existência é curta e frágil, assim aproveite cada momento com otimismo.

Fonte: Milton Hênio - Médico / Jornal O Estadão do Norte